AREsp 2799888 - DECISAO

AREsp 2799888 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões suscitadas, não havendo nos autos indícios de falha das instituições financeiras na adoção de medidas de segurança na abertura de contas, a utilização das contas por estelionatários não era previsível e os fatos demonstram culpa exclusiva da autora, afastando a responsabilização; majoraram-se os honorários para 16% com base no art. 85, §11 do CPC.

Parties
Recorrente: AMANDA VARTHA MARTELLO E OUTROS; Recorridos: Apelados / instituições financeiras
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Indenização Por Danos Materiais E Morais, Fraude Na Contratação De Empréstimo, Omissão/obscuridade/contradição Em Acórdão, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Indenização Por Danos Materiais E Morais Fraude Na Contratação De Empréstimo Omissão/obscuridade/contradição Em Acórdão Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

AMANDA VARTHA MARTELLO E OUTROS

Recorrente

Apelados / instituições financeiras

Recorridos

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão quanto à verificação de cumprimento de normas de segurança na abertura de contas (Resolução n. 4.753/2019)
  2. 2 Responsabilidade das instituições financeiras por contas abertas e utilizadas por estelionatários
  3. 3 Nexo causal entre conduta das instituições e prejuízos da autora

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões suscitadas, não havendo nos autos indícios de falha das instituições financeiras na adoção de medidas de segurança na abertura de contas, a utilização das contas por estelionatários não era previsível e os fatos demonstram culpa exclusiva da autora, afastando a responsabilização; majoraram-se os honorários para 16% com base no art. 85, §11 do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo.
  • Negar provimento ao recurso especial.