AREsp 2829302 - ACORDAO

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Os agravos não foram conhecidos porque o acórdão recorrido analisou expressamente as questões suscitadas (não havendo negativa de prestação jurisdicional), a pretensão recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, não foi demonstrada adequadamente divergência jurisprudencial nem ocorrido prequestionamento dos dispositivos apontados, e o valor da indenização (R$ 50.000,00) não se revelou desproporcional a ponto de afastar o óbice da Súmula 7.

Parties
Agravante: Hospital de Medicina Especializada S.A.; Agravante: Egon Neis
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravos Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma Agravos Não Conhecidos
Outcome
Agravos em Recurso Especial não conhecidos
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Dano Moral, Reexame De Matéria Fático Probatória, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Proporcionalidade E Razoabilidade
Direito Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Dano Moral Reexame De Matéria Fático Probatória Prequestionamento Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

Hospital de Medicina Especializada S.A.

Agravante

Egon Neis

Agravante

Procedural Posture

Agravos Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma Agravos Não Conhecidos

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória no Recurso Especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Proporcionalidade e razoabilidade do valor da indenização por danos morais

Ratio Decidendi

Os agravos não foram conhecidos porque o acórdão recorrido analisou expressamente as questões suscitadas (não havendo negativa de prestação jurisdicional), a pretensão recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, não foi demonstrada adequadamente divergência jurisprudencial nem ocorrido prequestionamento dos dispositivos apontados, e o valor da indenização (R$ 50.000,00) não se revelou desproporcional a ponto de afastar o óbice da Súmula 7.

Court Disposition

Agravos em Recurso Especial não conhecidos

Orders

  • Não conhecer dos agravos em Recurso Especial