AREsp 2919405 - DECISAO

AREsp 2919405 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão quanto ao art. 1.022 do CPC, que o acórdão recorrido examinou adequadamente a comprovação do dano e a responsabilidade da agravante, e que as pretensões de reforma quanto à comprovação do dano, responsabilidade da agravante, redução do quantum e redimensionamento da sucumbência implicariam reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ. Quanto ao termo inicial dos juros de mora sobre dano moral, o Tribunal de origem decidiu seguindo o entendimento do STJ fixando-os a partir da citação, atraindo a incidência da Súmula 83/STJ. Assim, conheceu-se do agravo, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento ao recurso, majorando os...

Parties
Agravante: HOSPITAL SANTA GENOVEVA LTDA.; Segunda Ré: TRIVAX
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Julgamento)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e negado provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Materiais, Danos Morais, Juros De Mora, Sucumbência, Súmula 7/stj, Termo Inicial Dos Juros
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Danos Materiais Danos Morais Juros De Mora Sucumbência +2 more

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Parties

HOSPITAL SANTA GENOVEVA LTDA.

Agravante

TRIVAX

Segunda Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do Tribunal de origem quanto ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 Comprovação do dano e responsabilidade civil do agravante versus responsabilidade da segunda ré (TRIVAX)
  3. 3 Possibilidade de redução do quantum indenizatório

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão quanto ao art. 1.022 do CPC, que o acórdão recorrido examinou adequadamente a comprovação do dano e a responsabilidade da agravante, e que as pretensões de reforma quanto à comprovação do dano, responsabilidade da agravante, redução do quantum e redimensionamento da sucumbência implicariam reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ. Quanto ao termo inicial dos juros de mora sobre dano moral, o Tribunal de origem decidiu seguindo o entendimento do STJ fixando-os a partir da citação, atraindo a incidência da Súmula 83/STJ. Assim, conheceu-se do agravo, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento ao recurso, majorando os...

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e negado provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer, em parte, do recurso especial e negar-lhe provimento