AREsp 2900452 - DECISAO

AREsp 2900452 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal demandaria o reexame do conjunto fático-probatório — providência vedada pela Súmula 7/STJ — e não há identidade entre o paradigma indicado e os fundamentos do acórdão; no mérito fático o Tribunal de origem concluiu que a autora não se desincumbiu do ônus de provar a dinâmica do acidente (art. 373, I, CPC) e que as fotografias corroboram a versão do recorrido, além de o documento juntado em recurso ser inadmissível nos termos dos arts. 434 e 435 do CPC.

Parties
Agravante/recorrente (autora): CAROLINA CASSETARI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Acidente De Trânsito, Ônus Da Prova, Danos Materiais, Danos Morais, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
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Parties

CAROLINA CASSETARI

Agravante/recorrente (autora)

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se houve violação do art. 373, I, do CPC quanto ao ônus da prova
  2. 2 Se há presunção de culpa de quem avança sinal de parada obrigatória e efeitos sobre o ônus da prova
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial diante da necessidade de reexame do conjunto fático-probatório e da incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal demandaria o reexame do conjunto fático-probatório — providência vedada pela Súmula 7/STJ — e não há identidade entre o paradigma indicado e os fundamentos do acórdão; no mérito fático o Tribunal de origem concluiu que a autora não se desincumbiu do ônus de provar a dinâmica do acidente (art. 373, I, CPC) e que as fotografias corroboram a versão do recorrido, além de o documento juntado em recurso ser inadmissível nos termos dos arts. 434 e 435 do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto
  • Não conhecer do recurso especial