AREsp 2974976 - DECISAO

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O STJ reconheceu que, excepcionalmente, é admissível revisar o montante arbitrado a título de danos morais quando este se mostrar irrisório ou exorbitante, violando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade; considerando as sequelas comprovadas, o medo e a insegurança do autor e a discrepância do valor de R$ 10.000,00 com precedentes análogos, o Tribunal deu provimento ao agravo para majorar o quantum indenizatório para R$ 40.000,00.

Parties
Autor: Reginaldo Pereira Ferreira; Réu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Suzano; Réu: Município de Suzano
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Erro Médico / Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial Conhecido E Provido Pelo STJ Para Majorar O Quantum Indenizatório
Outcome
Agravo conhecido e provido para dar provimento ao recurso especial, majorando o quantum indenizatório para R$ 40.000,00.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Dano Moral, Quantum Indenizatório, Teoria Da Faute Du Service
Direito Administrativo Direito Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Dano Moral Quantum Indenizatório Teoria Da Faute Du Service

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Parties

Reginaldo Pereira Ferreira

Autor

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Suzano

Réu

Município de Suzano

Réu

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Erro Médico / Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial Conhecido E Provido Pelo STJ Para Majorar O Quantum Indenizatório

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de majoração do quantum indenizatório em recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade do art. 944 do Código Civil
  3. 3 Natureza da responsabilidade da Administração (objetiva vs subjetiva)

Ratio Decidendi

O STJ reconheceu que, excepcionalmente, é admissível revisar o montante arbitrado a título de danos morais quando este se mostrar irrisório ou exorbitante, violando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade; considerando as sequelas comprovadas, o medo e a insegurança do autor e a discrepância do valor de R$ 10.000,00 com precedentes análogos, o Tribunal deu provimento ao agravo para majorar o quantum indenizatório para R$ 40.000,00.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido para dar provimento ao recurso especial, majorando o quantum indenizatório para R$ 40.000,00.

Orders

  • Majorar a indenização por danos morais para R$ 40.000,00.
  • Publique-se.