REsp 1764737 - DECISAO

REsp 1764737 - DECISAO

Não conheceu-se do recurso especial porque a recorrente não comprovou, de forma analítica, a identidade fática e a divergência jurisprudencial exigidas para caracterizar dissídio jurisprudencial, limitando-se à transcrição de ementas, de modo que faltou o requisito de admissibilidade previsto na legislação aplicável.

Parties
Recorrente: VIRGÍNIA HELENA BOLOGNESI FADEL; Recorrido: PEDRO HENRIQUE; Recorrido: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Dano Estético, Dano Psíquico, Dissídio Jurisprudencial, Interpretação Do Art. 944 Do Código Civil, Prova Pericial, Recurso Especial
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Dano Estético Dano Psíquico Dissídio Jurisprudencial Interpretação Do Art. 944 Do Código Civil +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

VIRGÍNIA HELENA BOLOGNESI FADEL

Recorrente

PEDRO HENRIQUE

Recorrido

OUTRO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Caracterização do dissídio jurisprudencial e necessidade de demonstração analítica da similitude fática
  2. 2 Alegação de bis in idem entre dano moral e dano psíquico
  3. 3 Controle de valores indenizatórios e impossibilidade de reexame do fato nesta instância (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do recurso especial porque a recorrente não comprovou, de forma analítica, a identidade fática e a divergência jurisprudencial exigidas para caracterizar dissídio jurisprudencial, limitando-se à transcrição de ementas, de modo que faltou o requisito de admissibilidade previsto na legislação aplicável.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conhecimento do recurso especial
  • Deixa de majorar os honorários de sucumbência recursal