AREsp 2578030 - DECISAO

AREsp 2578030 - DECISAO

Não houve omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; os embargos pretendem, na verdade, o rejulgamento da causa e o reexame de matéria de fato, vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados e mantida a decisão de relatoria que negou provimento ao agravo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão De Relatoria Que Negou Provimento Ao Agravo
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Danos Morais, Matéria De Fato, Revisão Do Valor Da Indenização, Súmula 7/stj, Súmula 735/stf, Art. 535 CPC
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Danos Morais Matéria De Fato Revisão Do Valor Da Indenização Súmula 7/stj +2 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão De Relatoria Que Negou Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria de fato em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Violação do art. 535 do CPC pela decisão embargada

Ratio Decidendi

Não houve omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; os embargos pretendem, na verdade, o rejulgamento da causa e o reexame de matéria de fato, vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados e mantida a decisão de relatoria que negou provimento ao agravo.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.