AREsp 2933817 - DECISAO

AREsp 2933817 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento à sua pretensão porque o acórdão recorrido estava fundamentado, os embargos de declaração não demonstraram omissão quanto aos dispositivos apontados e houve ausência de prequestionamento dos dispositivos indicados, além de que a alteração do decidido exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial.

Parties
Autor: GUALTER ANGELO GARCEZ PIZZI; Autor: TAISE BEZ FONTANA DA SILVA; Réu: DOGHERO AGÊNCIA ONLINE DE SERVIÇOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO LTDA.; Réu: KARINA XAVIER VICENTIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Danos Materiais E Compensação Por Danos Morais / Agravo Em Recurso Especial (julgamento No Stj)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Materiais, Danos Morais, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Embargos De Declaração
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Digital Responsabilidade Civil Danos Materiais Danos Morais Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

GUALTER ANGELO GARCEZ PIZZI

Autor

TAISE BEZ FONTANA DA SILVA

Autor

DOGHERO AGÊNCIA ONLINE DE SERVIÇOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO LTDA.

Réu

KARINA XAVIER VICENTIN

Réu

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Materiais E Compensação Por Danos Morais / Agravo Em Recurso Especial (julgamento No Stj)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC (omissão/embargos)
  2. 2 Violação do art. 489 do CPC (fundamentação do acórdão)
  3. 3 Prequestionamento insuficiente quanto aos arts. 337, 338, 339, 389, CPC e art. 19 da Lei 12.965/2014

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento à sua pretensão porque o acórdão recorrido estava fundamentado, os embargos de declaração não demonstraram omissão quanto aos dispositivos apontados e houve ausência de prequestionamento dos dispositivos indicados, além de que a alteração do decidido exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.