REsp 2173259 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal a quo concluiu pela ausência de nexo de causalidade entre a conduta atribuída à concessionária e o dano, e a análise da insurgência exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula n. 7/STJ, razão pela qual este Tribunal manteve o decisum recorrido.

Parties
Recorrente: LEANDRA PESSANHA DOS SANTOS; Recorrente: OUTRO; Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão De Negar Provimento
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Nexo De Causalidade, Súmula N. 7/stj, Agravos Internos
Processo Civil Administrativo Responsabilidade Civil Nexo De Causalidade Súmula N. 7/stj Agravos Internos

Case Brief

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Parties

LEANDRA PESSANHA DOS SANTOS

Recorrente

OUTRO

Recorrente

Ampla Energia e Serviços S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7/STJ por vedação ao reexame de matéria fático-probatória
  2. 2 Caracterização ou não do nexo de causalidade entre conduta da concessionária e o dano (óbito)
  3. 3 Aplicação da teoria do dano direto e imediato

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal a quo concluiu pela ausência de nexo de causalidade entre a conduta atribuída à concessionária e o dano, e a análise da insurgência exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula n. 7/STJ, razão pela qual este Tribunal manteve o decisum recorrido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.