AREsp 2891980 - ACORDAO

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Parties
Agravante / Recorrente: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (SUPERVIA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Súmula 284 STF (fundamentação Deficiente), Súmula 7 STJ (impossibilidade De Reexame De Matéria Fático Probatória), Culpa Exclusiva Da Vítima, Culpa Concorrente, Quantum Indenizatório, Interesse Recursal, Juros Moratórios
Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Súmula 284 STF (fundamentação Deficiente) Súmula 7 STJ (impossibilidade De Reexame De Matéria Fático Probatória) Culpa Exclusiva Da Vítima Culpa Concorrente +3 more

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Parties

SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (SUPERVIA)

Agravante / Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Alegada fundamentação deficiente e ilações genéricas (incidência, por analogia, da Súmula 284 do STF)
  2. 2 Demonstração dos fatos constitutivos do direito da autora e ônus da prova
  3. 3 Impossibilidade de reforma do julgado que exige reexame do acervo fático-probatório (óbice da Súmula 7 do STJ)