AREsp 2941205 - DECISAO

AREsp 2941205 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as questões suscitadas pelo recorrente demandariam o reexame do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque o Tribunal de origem fundamentou-se em laudos periciais e provas que mantiveram a culpa do recorrente e o quantum indenizatório de R$150.000,00 por autor não se mostrou manifestamente irrisório ou exorbitante.

Parties
Recorrente/agravante: WALTER ELESBÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade; Decisão: Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Dano Material, Pensão Mensal (indenização), Culpa Em Acidente De Trânsito, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Civil Processual Civil Direito De Trânsito Responsabilidade Civil Dano Moral Dano Material Pensão Mensal (indenização) Culpa Em Acidente De Trânsito +2 more

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Parties

WALTER ELESBÃO

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade; Decisão: Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Nexo de causalidade entre acidente de trânsito e óbito das vítimas
  2. 2 Alegação de culpa concorrente por falta de uso do cinto de segurança e ausência de habilitação
  3. 3 Fixação do valor da indenização por dano moral

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as questões suscitadas pelo recorrente demandariam o reexame do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque o Tribunal de origem fundamentou-se em laudos periciais e provas que mantiveram a culpa do recorrente e o quantum indenizatório de R$150.000,00 por autor não se mostrou manifestamente irrisório ou exorbitante.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, observado, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.
  • Publique-se.