AREsp 2659423 - ACORDAO

AREsp 2659423 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento), Decisão Colegiada
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Recursos Especiais, Súmula 7/stj, Preclusão/decisão Saneadora, Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios
Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Recursos Especiais Súmula 7/stj Preclusão/decisão Saneadora Ônus Da Prova Honorários Advocatícios

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento), Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Alegada afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório no recurso especial (Súmula n. 7/STJ)
  3. 3 Comprovação da condição de passageira e do nexo causal