AREsp 2806652 - ACORDAO

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O Tribunal manteve que o acórdão de origem apresentou fundamentação suficiente para concluir pela culpa concorrente da consumidora e pela ausência de dano moral indenizável; como a alteração dessa conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório, o qual é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, o agravo interno foi desprovido.

Parties
Recorrente: BRB Banco de Brasília S. A.; Autora: Autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Sessão Virtual De 12/08/2025 a 18/08/2025
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Culpa Concorrente, Dano Moral, Fraude Bancária, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC
Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Culpa Concorrente Dano Moral Fraude Bancária Súmula 7/stj Embargos De Declaração +1 more

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Parties

BRB Banco de Brasília S. A.

Recorrente

Autora

Autora

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Sessão Virtual De 12/08/2025 a 18/08/2025

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 Violação do art. 1.022 do CPC
  3. 3 Reconhecimento de culpa concorrente em casos de responsabilidade objetiva

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve que o acórdão de origem apresentou fundamentação suficiente para concluir pela culpa concorrente da consumidora e pela ausência de dano moral indenizável; como a alteração dessa conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório, o qual é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.