AREsp 2829167 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem analisou de forma fundamentada as questões necessárias, apoiando-se no laudo pericial que concluiu pela correta execução dos procedimentos contratados e pelo abandono do tratamento pela autora; alterar tais premissas demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Agravante: ANA LÚCIA LOPES DA PAZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Quarta Turma Julgamento E Decisão Denegatória
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Prestação De Serviços Odontológicos, Dano Material, Dano Moral, Negativa De Prestação Jurisdicional, Livre Convencimento Motivado, Reexame De Provas, Inovação Recursal
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Prestação De Serviços Odontológicos Dano Material Dano Moral Negativa De Prestação Jurisdicional +3 more

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Parties

ANA LÚCIA LOPES DA PAZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Quarta Turma Julgamento E Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional (arts. 489, §1º, I e IV, e 1.022 do CPC)
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Aplicação do princípio do livre convencimento motivado (CPC) na valoração da prova

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem analisou de forma fundamentada as questões necessárias, apoiando-se no laudo pericial que concluiu pela correta execução dos procedimentos contratados e pelo abandono do tratamento pela autora; alterar tais premissas demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter integralmente o acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios