AREsp 2974975 - DECISAO

AREsp 2974975 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou a conclusão de culpa da clínica e a existência de danos morais e materiais com base no conjunto probatório, havendo óbice ao recurso especial imposto pelas Súmulas 7 e 83 do STJ e falta de demonstracao analítica da divergência jurisprudencial; por conseguinte, é inviável em recurso especial o reexame do contexto fático-probatório e a modificação do quantum indenizatório que não seja manifestamente excessivo ou irrisório.

Parties
Agravante: LINNE CLINICA MEDICA & ODONTOLOGICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão Sobre Admissibilidade)
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Odontológico, Danos Morais, Danos Materiais, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Prequestionamento
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Parties

LINNE CLINICA MEDICA & ODONTOLOGICA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão Sobre Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa aos arts. 186, 188 e 951 do Código Civil
  2. 2 Responsabilidade civil da clínica por erro odontológico (imperícia)
  3. 3 Caracterização e quantificação de danos morais e materiais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou a conclusão de culpa da clínica e a existência de danos morais e materiais com base no conjunto probatório, havendo óbice ao recurso especial imposto pelas Súmulas 7 e 83 do STJ e falta de demonstracao analítica da divergência jurisprudencial; por conseguinte, é inviável em recurso especial o reexame do contexto fático-probatório e a modificação do quantum indenizatório que não seja manifestamente excessivo ou irrisório.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoram-se os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da condenação.