AREsp 2955544 - DECISAO

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O agravo foi rejeitado porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a decisão, identificando na prova pericial a manobra imprudente do motorista do caminhão como causa determinante do acidente, e a modificação do julgado demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o quantum de R$ 50.000,00 por danos morais mostrou-se razoável e proporcional, não ensejando intervenção do STJ; por fim, foi aplicada a majoração de honorários de 20% nos termos do art. 85, §11, CPC.

Parties
Recorrente: CALDAS & LEITE; Apelada: APELADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (art. 1.042 Cpc) / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (inadmissão Mantida)
Outcome
Negou provimento ao agravo.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Danos Materiais, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, DPVAT
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Parties

CALDAS & LEITE

Recorrente

APELADA

Apelada

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (art. 1.042 Cpc) / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (inadmissão Mantida)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Ofensa ao dever de fundamentação (art. 489 CPC)
  3. 3 Necessidade de reexame fático-probatório e incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo foi rejeitado porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a decisão, identificando na prova pericial a manobra imprudente do motorista do caminhão como causa determinante do acidente, e a modificação do julgado demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o quantum de R$ 50.000,00 por danos morais mostrou-se razoável e proporcional, não ensejando intervenção do STJ; por fim, foi aplicada a majoração de honorários de 20% nos termos do art. 85, §11, CPC.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro em 20% o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor do patrono da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC.