AREsp 2487783 - ACORDAO

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A Corte manteve o entendimento do Tribunal de origem de que, diante do conjunto probatório (laudo pericial e demais elementos), ficou demonstrada negligência no atendimento e o nexo causal com a necrose que ensejou amputação, não havendo omissão ou falta de fundamentação no acórdão recorrido; a revisão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e o valor da indenização foi considerado moderado e proporcional, não havendo fundamento para sua alteração.

Parties
Agravante: SERVIÇO SOCIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO (SECONCI/SP); Agravado: Hospital Geral de Itapecerica da Serra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (recurso Especial) / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Danos Morais, Danos Estéticos, Nexo Causal, Fundamentação Judicial, Súmula N. 7 Do STJ
Direito Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Danos Morais Danos Estéticos Nexo Causal Fundamentação Judicial Súmula N. 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

SERVIÇO SOCIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO (SECONCI/SP)

Agravante

Hospital Geral de Itapecerica da Serra

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno (recurso Especial) / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao dever de fundamentação (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Desconsideração da prova pericial e afastamento do nexo causal (arts. 371, 436 e 479 do CPC)
  3. 3 Desproporcionalidade do quantum indenizatório (arts. 884 e 944 do CC)

Ratio Decidendi

A Corte manteve o entendimento do Tribunal de origem de que, diante do conjunto probatório (laudo pericial e demais elementos), ficou demonstrada negligência no atendimento e o nexo causal com a necrose que ensejou amputação, não havendo omissão ou falta de fundamentação no acórdão recorrido; a revisão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e o valor da indenização foi considerado moderado e proporcional, não havendo fundamento para sua alteração.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido que reformou a sentença e condenou o hospital ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos