AREsp 2737500 - ACORDAO

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O recurso não foi conhecido porque o Tribunal de origem examinou adequadamente os pontos apontados como omissos, o indeferimento da expedição de ofício e de prova foi fundamentado pelo juízo de origem (art. 370, parágrafo único, do CPC) e a pretensão de revisar o valor da indenização por danos morais exigiria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; o valor de R$ 8.000,00 não se mostrou manifestamente exorbitante.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade Do Recurso Especial; Julgamento Na Terceira Turma (sessão Virtual 07/10/2025 a 13/10/2025)
Outcome
Recurso não conhecido.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Indeferimento De Prova, Omissão Em Embargos De Declaração, Quantum Indenizatório, Súmula 7 Do STJ
Direito Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Indeferimento De Prova Omissão Em Embargos De Declaração Quantum Indenizatório Súmula 7 Do STJ

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade Do Recurso Especial; Julgamento Na Terceira Turma (sessão Virtual 07/10/2025 a 13/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Omissão no julgamento dos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Indeferimento de prova acerca de fato novo e alegado cerceamento de defesa
  3. 3 Alegado excesso na fixação do valor a título de danos morais e possibilidade de revisão pelo STJ

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque o Tribunal de origem examinou adequadamente os pontos apontados como omissos, o indeferimento da expedição de ofício e de prova foi fundamentado pelo juízo de origem (art. 370, parágrafo único, do CPC) e a pretensão de revisar o valor da indenização por danos morais exigiria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; o valor de R$ 8.000,00 não se mostrou manifestamente exorbitante.

Court Disposition

Recurso não conhecido.

Orders

  • Recurso não conhecido.
  • Majoro os honorários sucumbenciais para 15% (quinze por cento), nos termos do art. 85, § 11, do CPC.