REsp 2223845 - DECISAO

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Houve negativa de prestação jurisdicional por omissão do Tribunal de origem quanto à análise específica da alegação relativa à cláusula FOB, apta a influir na distribuição de riscos; por isso o acórdão foi anulado e os autos remetidos ao Tribunal de origem para manifestação expressa sobre a questão, em observância ao art. 489, §1º, I e IV do CPC/2015.

Parties
Recorrente: GRANJA LOYOLA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial parcialmente provido para anular o acórdão recorrido e determinar retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste expressamente sobre a alegação relativa à cláusula FOB e seus efeitos na responsabilidade civil.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Material, Cláusula FOB, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão Judicial
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Dano Material Cláusula FOB Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão Judicial

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Parties

GRANJA LOYOLA LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade civil por venda de produto perecível impróprio para consumo
  2. 2 Razoabilidade do valor da indenização por danos materiais
  3. 3 Incidência e efeitos da cláusula FOB na alocação de riscos

Ratio Decidendi

Houve negativa de prestação jurisdicional por omissão do Tribunal de origem quanto à análise específica da alegação relativa à cláusula FOB, apta a influir na distribuição de riscos; por isso o acórdão foi anulado e os autos remetidos ao Tribunal de origem para manifestação expressa sobre a questão, em observância ao art. 489, §1º, I e IV do CPC/2015.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido para anular o acórdão recorrido e determinar retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste expressamente sobre a alegação relativa à cláusula FOB e seus efeitos na responsabilidade civil.

Orders

  • Anular o acórdão recorrido.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste expressamente sobre a alegação relativa à cláusula FOB e seus efeitos na responsabilidade civil.