AREsp 2806966 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo em recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base no acervo fático-probatório, concluiu pela ausência de dano moral e falta de provas dos elementos da responsabilidade civil, sendo vedado ao STJ reexaminar fatos e provas nos termos da Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: SOLANGE MACHADO DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (16/09/2025 a 22/09/2025)
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Indenização
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Indenização

Case Brief

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Parties

SOLANGE MACHADO DIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (16/09/2025 a 22/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de dano moral por retenção indevida de valores em conta bancária
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ para vedar reexame do contexto fático-probatório
  3. 3 Ônus da prova na responsabilidade civil

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base no acervo fático-probatório, concluiu pela ausência de dano moral e falta de provas dos elementos da responsabilidade civil, sendo vedado ao STJ reexaminar fatos e provas nos termos da Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar os honorários sucumbenciais em 15% nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.