AREsp 2900343 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão (não havendo ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015) e o quantum fixado (R$5.000,00 por dano estético e R$15.000,00 por dano moral) não se mostrou exorbitante, de modo que o pedido de revisão fica obstado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: RODOVIÁRIA SANTA TEREZINHA LTDA; Agravante: RANGEL MENEGHELLI; Agravada: MARGARETH MARIA TORRES DE MATTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Negado Provimento
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Acidente De Trânsito, Dano Moral, Dano Estético, Súmula 7/stj, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Art. 944, Parágrafo Único, Código Civil
Processual Civil Civil Responsabilidade Civil Acidente De Trânsito Dano Moral Dano Estético Súmula 7/stj Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015 +1 more

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Parties

RODOVIÁRIA SANTA TEREZINHA LTDA

Agravante

RANGEL MENEGHELLI

Agravante

MARGARETH MARIA TORRES DE MATTOS

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ à revisão do quantum indenizatório
  3. 3 Verificação de exorbitância ou irrisoriedade do valor da indenização

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão (não havendo ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015) e o quantum fixado (R$5.000,00 por dano estético e R$15.000,00 por dano moral) não se mostrou exorbitante, de modo que o pedido de revisão fica obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que condenou as agravantes ao pagamento de R$5.000,00 por dano estético e R$15.000,00 por dano moral