REsp 2230485 - DECISAO

REsp 2230485 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque as alegações do recorrente demandariam revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; a preliminar de nulidade do acórdão não indicou dispositivo de lei federal violado, atraindo o óbice analógico da Súmula 284/STF; ademais, o acórdão recorrido assentou fundamento constitucional autônomo (art. 37, § 6º CF), o que, sem interposição de recurso extraordinário, atrai a Súmula 126/STJ, sendo suficiente para manter a decisão de origem.

Parties
Recorrente: HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
NÃO CONHEÇO do Recurso Especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Erro Médico, Responsabilidade Objetiva, Súmula 7/stj, Súmula 126/stj, Súmula 284/stf
Direito Civil Direito Administrativo Processo Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Erro Médico Responsabilidade Objetiva Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 preliminar de nulidade do acórdão para produção de prova
  2. 2 natureza da responsabilidade (objetiva vs. subjetiva) de hospital conveniado ao SUS
  3. 3 existência de dano moral in re ipsa

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque as alegações do recorrente demandariam revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; a preliminar de nulidade do acórdão não indicou dispositivo de lei federal violado, atraindo o óbice analógico da Súmula 284/STF; ademais, o acórdão recorrido assentou fundamento constitucional autônomo (art. 37, § 6º CF), o que, sem interposição de recurso extraordinário, atrai a Súmula 126/STJ, sendo suficiente para manter a decisão de origem.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do Recurso Especial.

Orders

  • NÃO CONHEÇO do Recurso Especial.
  • Publique-se e intimem-se.