REsp 2205146 - DECISAO

REsp 2205146 - DECISAO

Não conheço do Recurso Especial porque a insurgência recursal demanda revolvimento de matéria fático-probatória e não demonstrou ofensa jurídica apta a autorizar a intervenção desta Corte, além de o tribunal de origem ter fundamentado a responsabilidade da recorrente pela inserção equivocada de dados e ter ajustado, de forma motivada, o valor da indenização.

Parties
Recorrente / Apelante: ZUCAVEL ZUCATELI VEÍCULOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
NÃO CONHEÇO do Recurso Especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Nexo De Causalidade, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Nexo De Causalidade Quantum Indenizatório Súmula 7/stj Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

ZUCAVEL ZUCATELI VEÍCULOS

Recorrente / Apelante

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 configuração de dano moral indenizável
  2. 2 existência de ato ilícito pela inserção equivocada de CPF na nota fiscal e no Sistema Nacional de Gravames
  3. 3 relevância do nexo causal entre a conduta da recorrente e as restrições sofridas pela apelada

Ratio Decidendi

Não conheço do Recurso Especial porque a insurgência recursal demanda revolvimento de matéria fático-probatória e não demonstrou ofensa jurídica apta a autorizar a intervenção desta Corte, além de o tribunal de origem ter fundamentado a responsabilidade da recorrente pela inserção equivocada de dados e ter ajustado, de forma motivada, o valor da indenização.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do Recurso Especial

Orders

  • Majoração dos honorários anteriormente fixados em 10% (art. 85, §§ 2º e 11, CPC)
  • Publique-se e intimem-se