AREsp 2020667 - ACORDAO

AREsp 2020667 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque não se verificou omissão, contradição ou obscuridade passível de aclaramento pelos embargos de declaração (art. 1.022 CPC), o Tribunal regional analisou fundamentadamente o conjunto probatório e concluiu pela ausência de nexo causal entre a conduta da ré e os prejuízos alegados (danos decorrentes da própria conduta empresarial da autora; reformas e valores não comprovados; pedido de devolução não demonstrado), e o recurso implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: TRADE WORLD COMPANY MERCANTIL LOGISTICA E TRANSPORTE INTERMODAL LTDA; Agravado: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Primeira Turma Negar Provimento (sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025)
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Contrato De Prestação De Serviços Ferroviários, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração, Ônus Da Prova, Nexo Causal, Multa Contratual
Processual Civil Processual Administrativo Direito Civil Responsabilidade Civil Contrato De Prestação De Serviços Ferroviários Súmula 7/stj Embargos De Declaração Ônus Da Prova +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

TRADE WORLD COMPANY MERCANTIL LOGISTICA E TRANSPORTE INTERMODAL LTDA

Agravante

REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Primeira Turma Negar Provimento (sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Alegada omissão na análise de provas pelo tribunal regional
  3. 3 Necessidade de comprovação do nexo de causalidade para responsabilidade civil

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não se verificou omissão, contradição ou obscuridade passível de aclaramento pelos embargos de declaração (art. 1.022 CPC), o Tribunal regional analisou fundamentadamente o conjunto probatório e concluiu pela ausência de nexo causal entre a conduta da ré e os prejuízos alegados (danos decorrentes da própria conduta empresarial da autora; reformas e valores não comprovados; pedido de devolução não demonstrado), e o recurso implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que julgou improcedente o pedido da TWC.