REsp 2240251 - DECISAO

REsp 2240251 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade e a relevância das questões levantadas pela agravante, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial para possibilitar o exame das alegações de violação de dispositivos legais no Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Agravante: LOCALIZA RENT A CAR S.A.; Autor: AELSON SOUZA DOS SANTOS; Vítima (falecida): DÉBORA CASTRO DOS SANTOS; Réu/estabelecimento Comercial: REBELK AUTO PEÇAS LTDA; Réu/preposto: LAZARO FELIPE DIONIZIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial (conhecido)
Outcome
Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Legitimidade Passiva, Quantum Indenizatório, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Legitimidade Passiva Quantum Indenizatório Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

LOCALIZA RENT A CAR S.A.

Agravante

AELSON SOUZA DOS SANTOS

Autor

DÉBORA CASTRO DOS SANTOS

Vítima (falecida)

REBELK AUTO PEÇAS LTDA

Réu/estabelecimento Comercial

LAZARO FELIPE DIONIZIO

Réu/preposto

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial (conhecido)

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva do proprietário do veículo
  2. 2 excesso no quantum de danos morais
  3. 3 violação do art. 485, inciso VI e §3º do CPC

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade e a relevância das questões levantadas pela agravante, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial para possibilitar o exame das alegações de violação de dispositivos legais no Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determinar a conversão do agravo em recurso especial
  • Remeter o recurso à Coordenadoria para as providências cabíveis