AREsp 2844400 - ACORDAO

AREsp 2844400 - ACORDAO

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido está devidamente fundamentado e enfrentou as questões suscitadas, não caracterizando negativa de prestação jurisdicional nem julgamento ultra petita; ademais, as alegadas violações que dependeriam de reexame do conjunto fático-probatório esbarram na Súmula 7/STJ, de modo que o recurso especial foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial (sessão Virtual); Recurso Especial Conhecido Parcialmente E, Nessa Extensão, Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do Recurso Especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Liberdade De Imprensa, Reexame De Provas, Negativa De Prestação Jurisdicional, Julgamento Ultra Petita, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Liberdade De Imprensa Reexame De Provas Negativa De Prestação Jurisdicional Julgamento Ultra Petita Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 24 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial (sessão Virtual); Recurso Especial Conhecido Parcialmente E, Nessa Extensão, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Houve negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem?
  2. 2 Houve julgamento ultra petita pelo Tribunal de origem?
  3. 3 É possível o reexame de fatos e provas em sede de recurso especial?

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido está devidamente fundamentado e enfrentou as questões suscitadas, não caracterizando negativa de prestação jurisdicional nem julgamento ultra petita; ademais, as alegadas violações que dependeriam de reexame do conjunto fático-probatório esbarram na Súmula 7/STJ, de modo que o recurso especial foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do Recurso Especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso Especial conhecido parcialmente e não provido.