AREsp 2861532 - ACORDAO

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A Turma manteve a decisão que afastou a culpa exclusiva da vítima por entender que as provas nos autos demonstraram a responsabilidade da concessionária e que o montante de R$10.000,00 a título de danos morais não é irrisório nem exorbitante; a modificação desse entendimento demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e, portanto, o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: EMPRESA SÃO FRANCISCO LTDA.; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Indenização Por Danos Materiais E Morais, Acidente De Trânsito, Quantum Indenizatório, Proporcionalidade, Súmula 7/stj
Civil Responsabilidade Civil Indenização Por Danos Materiais E Morais Acidente De Trânsito Quantum Indenizatório Proporcionalidade Súmula 7/stj

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Parties

EMPRESA SÃO FRANCISCO LTDA.

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Culpa exclusiva da vítima
  2. 2 Nexo de causalidade entre conduta da concessionária e o dano
  3. 3 Vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

A Turma manteve a decisão que afastou a culpa exclusiva da vítima por entender que as provas nos autos demonstraram a responsabilidade da concessionária e que o montante de R$10.000,00 a título de danos morais não é irrisório nem exorbitante; a modificação desse entendimento demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e, portanto, o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.