AREsp 2916340 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a reforma do acórdão exigiria reexame do conjunto fático-probatório e das provas, procedimento vedado pela Súmula 07 do STJ; não se constatou error in procedendo ou error in judicando, havendo provas suficientes para a formação do convencimento do magistrado de origem, e não foi demonstrado prejuízo decorrente do indeferimento de diligências periciais.

Parties
Agravante: AMADA FERNANDES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Interno (sessão Virtual Da Segunda Turma, 16/10/2025 a 22/10/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Livre Convencimento Motivado, Súmula 07/stj, Dissídio Jurisprudencial
Administrativo Processo Civil Responsabilidade Civil Prova Pericial Cerceamento De Defesa Livre Convencimento Motivado Súmula 07/stj Dissídio Jurisprudencial

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Parties

AMADA FERNANDES DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Interno (sessão Virtual Da Segunda Turma, 16/10/2025 a 22/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Reexame de provas e óbice da Súmula 07/STJ
  2. 2 Alegação de prova pericial viciada e cerceamento de defesa
  3. 3 Discricionariedade do magistrado quanto à produção de provas periciais

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a reforma do acórdão exigiria reexame do conjunto fático-probatório e das provas, procedimento vedado pela Súmula 07 do STJ; não se constatou error in procedendo ou error in judicando, havendo provas suficientes para a formação do convencimento do magistrado de origem, e não foi demonstrado prejuízo decorrente do indeferimento de diligências periciais.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto por AMADA FERNANDES DE OLIVEIRA.
  • Manter o acórdão recorrido e a sentença de primeiro grau.