REsp 2193970 - ACORDAO

REsp 2193970 - ACORDAO

Havendo omissão relevante no acórdão de origem quanto à análise da alegada violação do dever de informação, configurou-se violação ao art. 1.022 do CPC, razão pela qual o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que suprida a omissão.

Parties
Recorrente: DANIELA FALCAO AYUB
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (terceira Turma)
Outcome
Recurso provido parcialmente
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Dever De Informação, Omissão De Acórdão, Embargos De Declaração
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Dever De Informação Omissão De Acórdão Embargos De Declaração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DANIELA FALCAO AYUB

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão recorrido incorreu em omissão ao não se manifestar sobre a alegação de violação do dever de informação
  2. 2 Violação ao art. 1.022 do CPC e consequente necessidade de retorno dos autos ao Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Havendo omissão relevante no acórdão de origem quanto à análise da alegada violação do dever de informação, configurou-se violação ao art. 1.022 do CPC, razão pela qual o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que suprida a omissão.

Court Disposition

Recurso provido parcialmente

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja sanada a omissão quanto à análise da violação ao dever de informação