AREsp 2875146 - ACORDAO

AREsp 2875146 - ACORDAO

Conhecer parcialmente dos recursos especiais e negar-lhes provimento porque o Tribunal de origem enfrentou as teses suscitadas; a alegação de ilegitimidade passiva não era conhecida por falta de interesse recursal (ausência de sucumbência); a declaração de culpa exclusiva de terceiro exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula nº 7/STJ; em família de baixa renda presume-se, em regra, dependência econômica dos genitores; e o quantum de R$125.000,00 por genitor mostra-se razoável e proporcional, não justificando revisão.

Parties
Agravante/recorrente: EDIMO JOSÉ DE OLIVEIRA; Agravante/recorrente: JOSÉ GERALDO MARTINS SOUTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (14/10/2025 a 20/10/2025) Conhecimento Parcial E Improvido
Outcome
Agravos conhecidos para conhecer parcialmente dos recursos especiais e, nessa extensão, negar-lhes provimento
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Danos Materiais, Acidente De Trânsito, Ilegitimidade Passiva, Pensionamento, Dependência Econômica Presumida, Reexame De Provas (súmula Nº 7/stj)
Processual Civil Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Danos Materiais Acidente De Trânsito Ilegitimidade Passiva Pensionamento +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

EDIMO JOSÉ DE OLIVEIRA

Agravante/recorrente

JOSÉ GERALDO MARTINS SOUTO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (14/10/2025 a 20/10/2025) Conhecimento Parcial E Improvido

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 ilegitimidade passiva e interesse recursal
  3. 3 culpa exclusiva de terceiro

Ratio Decidendi

Conhecer parcialmente dos recursos especiais e negar-lhes provimento porque o Tribunal de origem enfrentou as teses suscitadas; a alegação de ilegitimidade passiva não era conhecida por falta de interesse recursal (ausência de sucumbência); a declaração de culpa exclusiva de terceiro exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula nº 7/STJ; em família de baixa renda presume-se, em regra, dependência econômica dos genitores; e o quantum de R$125.000,00 por genitor mostra-se razoável e proporcional, não justificando revisão.

Court Disposition

Agravos conhecidos para conhecer parcialmente dos recursos especiais e, nessa extensão, negar-lhes provimento

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial de EDIMO JOSÉ DE OLIVEIRA e negar-lhe provimento
  • Conhecer parcialmente do recurso especial de JOSÉ GERALDO MARTINS SOUTO e negar-lhe provimento