AREsp 2961488 - ACORDAO

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Conheceram‑se os agravos e, quanto aos recursos especiais, conheceu‑se parcialmente e negou‑se provimento: o Tribunal estadual enfrentou as questões relevantes, a conclusão de culpa exclusiva da vítima foi mantida com base no conjunto fático‑probatório (existência de passarela e pontilhão próximos e travessia em local inapropriado, rompendo o nexo causal), a condenação em honorários na denunciação da lide é justificável ante a efetiva intervenção da litisdenunciada e observância dos critérios do art. 85, § 2º, do CPC, e as pretensões de afastamento ou redução dos honorários exigiriam reexame de fatos e proporcionalidade vedado pela Súmula 7/STJ; igualmente não se caracterizou negativa de...

Parties
Ré: MRS LOGÍSTICA S.A.; Litisdenunciada: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.; Autora: MARLENE MATHIAS RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Agravos Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade E Mérito Pela Terceira Turma Do Stj; Recursos Especiais Conhecidos Em Parte E Não Providos
Outcome
Agravos conhecidos. Recursos especiais conhecidos em parte e, nessa extensão, não providos.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Atropelamento Em Linha Férrea, Culpa Exclusiva Da Vítima, Denunciação Da Lide, Honorários Advocatícios, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cerceamento De Defesa, Súmulas E Temas Do Stj/stf (temas 517, 518, 1076; Súmulas 7, 83, 284)
Processual Civil Civil Responsabilidade Civil Atropelamento Em Linha Férrea Culpa Exclusiva Da Vítima Denunciação Da Lide Honorários Advocatícios Negativa De Prestação Jurisdicional +2 more

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Parties

MRS LOGÍSTICA S.A.

Ré

MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.

Litisdenunciada

MARLENE MATHIAS RIBEIRO

Autora

Procedural Posture

Agravos Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade E Mérito Pela Terceira Turma Do Stj; Recursos Especiais Conhecidos Em Parte E Não Providos

Legal Issues

  1. 1 Houve negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal estadual?
  2. 2 A responsabilidade da concessionária subsiste nos termos dos Temas 517 e 518/STJ ou prevalece a culpa exclusiva da vítima?
  3. 3 É cabível condenação em honorários na denunciação da lide quando a litisdenunciada não oferece resistência efetiva e, subsidiariamente, é possível redução equitativa do percentual fixado (art. 85, § 2º, CPC; Tema 1.076/STJ)?

Ratio Decidendi

Conheceram‑se os agravos e, quanto aos recursos especiais, conheceu‑se parcialmente e negou‑se provimento: o Tribunal estadual enfrentou as questões relevantes, a conclusão de culpa exclusiva da vítima foi mantida com base no conjunto fático‑probatório (existência de passarela e pontilhão próximos e travessia em local inapropriado, rompendo o nexo causal), a condenação em honorários na denunciação da lide é justificável ante a efetiva intervenção da litisdenunciada e observância dos critérios do art. 85, § 2º, do CPC, e as pretensões de afastamento ou redução dos honorários exigiriam reexame de fatos e proporcionalidade vedado pela Súmula 7/STJ; igualmente não se caracterizou negativa de...

Court Disposition

Agravos conhecidos. Recursos especiais conhecidos em parte e, nessa extensão, não providos.

Orders

  • Conhecer dos agravos em recurso especial
  • Conhecer em parte dos recursos especiais e, nessa extensão, negar-lhes provimento