AREsp 3026046 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque não houve violação do art. 489 do CPC nem negativa de prestação jurisdicional; a questão relativa à produção de prova pericial não foi prequestionada, inviabilizando seu conhecimento; o acervo probatório não apresentou prova robusta capaz de afastar a presunção de culpa do condutor que colide na traseira, e a revisão do conjunto fático-probatório esbarraria na Súmula 7 do STJ, razão pela qual manteve-se a responsabilidade do recorrente e a condenação imposta em primeiro grau.

Parties
Recorrida: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Recorrente: Argeneu Thomaz Neves Junior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo
Outcome
Negou provimento ao agravo.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Colisão Traseira, Presunção De Culpa, Ônus Da Prova, Cerceamento De Defesa, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc), Súmula 7/stj
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Case Brief

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Parties

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Recorrida

Argeneu Thomaz Neves Junior

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 11, 371, e 489, §1º, IV, do CPC
  2. 2 Culpa exclusiva de terceiro como excludente da responsabilidade civil
  3. 3 Cerceamento de defesa pela negativa de prova pericial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque não houve violação do art. 489 do CPC nem negativa de prestação jurisdicional; a questão relativa à produção de prova pericial não foi prequestionada, inviabilizando seu conhecimento; o acervo probatório não apresentou prova robusta capaz de afastar a presunção de culpa do condutor que colide na traseira, e a revisão do conjunto fático-probatório esbarraria na Súmula 7 do STJ, razão pela qual manteve-se a responsabilidade do recorrente e a condenação imposta em primeiro grau.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo.

Orders

  • Majorou em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites previstos nos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC.
  • Intimem-se.