AREsp 2990925 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a alteração da decisão de mérito demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque o valor fixado a título de dano moral não se mostrou manifestamente excessivo, além de eventual dedução do DPVAT constituir inovação recursal não aventada em primeiro grau.

Parties
Autora: autora; Primeira Ré: primeira ré; Segunda Ré: segunda ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Dano Material, Culpa Concorrente, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial
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Parties

autora

Autora

primeira ré

Primeira Ré

segunda ré

Segunda Ré

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reexame fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  2. 2 Existência de culpa concorrente da autora
  3. 3 Fixação do quantum indenizatório por dano moral

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a alteração da decisão de mérito demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque o valor fixado a título de dano moral não se mostrou manifestamente excessivo, além de eventual dedução do DPVAT constituir inovação recursal não aventada em primeiro grau.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Majoram-se em 20% os honorários advocatícios arbitrados na origem em favor do patrono da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados os limites dos §§ 2º e 3º.
  • Publique-se e intimem-se.