AREsp 2958364 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou e concluiu que o pedido de dano estético estava implícito na inicial, de modo que não houve decisão extra petita; a quantia arbitrada a título de danos morais e estéticos (R$25.000,00 cada) não demonstrou excepcional desproporção capaz de autorizar revisão pelo STJ (óculo da Súmula 7); e a alegação de divergência jurisprudencial não foi conhecida pela ausência de indicação expressa de dispositivo legal objeto de dissídio, atraindo o óbice da Súmula 284/STF por analogia; por fim, majoraram-se os honorários advocatícios em 5% nos termos do §11 do art.85 do CPC.

Parties
Agravante: PATRÍCIA REGINA BERGAMI DE QUEIROZ; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (agravo)
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Dano Moral, Dano Estético, Teoria Da Perda De Uma Chance, Admissibilidade De Recurso Especial, Revisão Do Quantum Indenizatório
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Parties

PATRÍCIA REGINA BERGAMI DE QUEIROZ

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (agravo)

Legal Issues

  1. 1 Se a sentença foi extra petita por condenar em dano estético sem pedido expresso (arts. 141 e 492 do CPC)
  2. 2 Se o quantum indenizatório a título de danos morais e estéticos é exorbitante (art. 944 do CC)
  3. 3 Se houve divergência jurisprudencial apta a autorizar conhecimento pela alínea c do art. 105 da CF (dissídio)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou e concluiu que o pedido de dano estético estava implícito na inicial, de modo que não houve decisão extra petita; a quantia arbitrada a título de danos morais e estéticos (R$25.000,00 cada) não demonstrou excepcional desproporção capaz de autorizar revisão pelo STJ (óculo da Súmula 7); e a alegação de divergência jurisprudencial não foi conhecida pela ausência de indicação expressa de dispositivo legal objeto de dissídio, atraindo o óbice da Súmula 284/STF por analogia; por fim, majoraram-se os honorários advocatícios em 5% nos termos do §11 do art.85 do CPC.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 5% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, em desfavor da parte recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.