AREsp 2743287 - ACORDAO

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Mantida a decisão agravada por entender o Tribunal de origem que o acervo fático-probatório demonstra culpa exclusiva da vítima (transposição de mureta, travessia abrupta sob efeito de entorpecentes), o que atrai a Súmula n. 7 do STJ e impede o reexame das provas, não havendo situação superveniente que justifique alteração.

Parties
Agravante: JOÃO CARLOS BATISTA; Agravante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Colegiada (julgamento Pela Quarta Turma Do Stj)
Outcome
Agravo interno desprovido.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Atropelamento, Culpa Exclusiva Da Vítima, Súmula N. 7 Do STJ, Reexame De Provas
Direito Civil Direito De Trânsito Responsabilidade Civil Atropelamento Culpa Exclusiva Da Vítima Súmula N. 7 Do STJ Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

JOÃO CARLOS BATISTA

Agravante

OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Colegiada (julgamento Pela Quarta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Se a conclusão de culpa exclusiva da vítima pode ser reformada sem reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Mantida a decisão agravada por entender o Tribunal de origem que o acervo fático-probatório demonstra culpa exclusiva da vítima (transposição de mureta, travessia abrupta sob efeito de entorpecentes), o que atrai a Súmula n. 7 do STJ e impede o reexame das provas, não havendo situação superveniente que justifique alteração.

Court Disposition

Agravo interno desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada que reconheceu a culpa exclusiva da vítima e afastou a responsabilidade do motorista