AREsp 2991158 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque (i) não houve omissão do tribunal de origem na fundamentação da decisão; (ii) as questões centrais quanto à condição de passageiro e ao nexo de causalidade dependem da revaloração do conjunto fático-probatório, vedada pela Súmula 7/STJ; e (iii) o quantum de R$ 8.000,00 por danos morais observou padrões de razoabilidade, afastando a revisão.

Parties
Agravante/recorrente: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA.; Autor/agravado: ELIEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido)
Outcome
Agravo conhecido; Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Acidente De Trânsito, Transporte De Passageiros, Nexo Causal, Danos Morais, Reexame Fático Probatório, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj
Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Acidente De Trânsito Transporte De Passageiros Nexo Causal Danos Morais Reexame Fático Probatório +2 more

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Parties

VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA.

Agravante/recorrente

ELIEL

Autor/agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional (omissão)
  2. 2 Comprovação da condição de passageiro
  3. 3 Comprovação do nexo de causalidade entre acidente e dano

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque (i) não houve omissão do tribunal de origem na fundamentação da decisão; (ii) as questões centrais quanto à condição de passageiro e ao nexo de causalidade dependem da revaloração do conjunto fático-probatório, vedada pela Súmula 7/STJ; e (iii) o quantum de R$ 8.000,00 por danos morais observou padrões de razoabilidade, afastando a revisão.

Court Disposition

Agravo conhecido; Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto por VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA.
  • Não conhecer do recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, alínea a, da Constituição da República.