REsp 2155249 - ACORDAO

REsp 2155249 - ACORDAO

Não conhecer do recurso especial porque a parte recorrente não demonstrou o cotejo analítico entre o acórdão recorrido e o paradigma indicado, ônus exigido pelo art. 1.029, §1º, do CPC/2015 para configurar divergência jurisprudencial; além disso, a revisão do acórdão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ. Subsidiariamente, o Tribunal de origem entendeu que a responsabilidade do locador é subjetiva e não restou demonstrada a culpa.

Parties
Recorrente: ALINE DE SOUZA LINCOLN CAETANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (não Conhecido)
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Direito De Vizinhança, Perturbação De Sossego, Responsabilidade Do Locador, Cotejo Analítico, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Direito De Vizinhança Perturbação De Sossego Responsabilidade Do Locador Cotejo Analítico Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ALINE DE SOUZA LINCOLN CAETANO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Se a responsabilidade civil por perturbação de sossego é objetiva ou subjetiva no que tange ao locador do imóvel locado
  2. 2 Se houve demonstração do cotejo analítico entre o acórdão recorrido e o paradigma apontado, apto a caracterizar divergência jurisprudencial, nos termos do art. 1.029, §1º, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque a parte recorrente não demonstrou o cotejo analítico entre o acórdão recorrido e o paradigma indicado, ônus exigido pelo art. 1.029, §1º, do CPC/2015 para configurar divergência jurisprudencial; além disso, a revisão do acórdão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ. Subsidiariamente, o Tribunal de origem entendeu que a responsabilidade do locador é subjetiva e não restou demonstrada a culpa.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Recurso especial não conhecido.
  • Não fixação de honorários recursais.