AREsp 2523195 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo, mas negou-se conhecimento ao recurso especial porque as alegações impugnadassubstanciam pedido de reexame do conjunto fático-probatório e de interpretação contratual, providências vedadas em recurso especial conforme Súmulas 5 e 7 do STJ, e porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, inclusive ao reconhecer a ilegitimidade ativa dos genitores por ausência de titularidade do direito material.

Parties
Agravante: ELIDE SODRE PASSOS; Agravante: ERNANE CANUDO DA TRINDAD; Réu: Laboratório (Esho); Réu: Médico; Réu: Empresa hospitalar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (agravo Conhecido Para Negar Conhecimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido para negar conhecimento ao recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Ilegitimidade Ativa, Reexame De Provas, Fundamentação Judicial, Solidariedade Entre Fornecedores
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Ilegitimidade Ativa Reexame De Provas Fundamentação Judicial +1 more

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Parties

ELIDE SODRE PASSOS

Agravante

ERNANE CANUDO DA TRINDAD

Agravante

Laboratório (Esho)

Réu

Médico

Réu

Empresa hospitalar

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (agravo Conhecido Para Negar Conhecimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional e má valoração da prova
  2. 2 Ilegitimidade ativa dos genitores para pleitear danos materiais em nome do menor
  3. 3 Aplicação do Código de Defesa do Consumidor e delimitação da solidariedade entre fornecedores

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas negou-se conhecimento ao recurso especial porque as alegações impugnadassubstanciam pedido de reexame do conjunto fático-probatório e de interpretação contratual, providências vedadas em recurso especial conforme Súmulas 5 e 7 do STJ, e porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, inclusive ao reconhecer a ilegitimidade ativa dos genitores por ausência de titularidade do direito material.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar conhecimento ao recurso especial

Orders

  • Negar conhecimento ao recurso especial (recurso especial não conhecido)