AREsp 2294934 - ACORDAO

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A Quarta Turma concluiu que não houve omissão do Tribunal de origem quanto às teses invocadas; que o nexo causal entre a atividade da UHE Santo Antônio e os danos foi demonstrado pelo conjunto probatório (laudo pericial e documentos de órgãos de fiscalização), sendo vedado ao STJ reexaminar fatos e provas nos termos da Súmula 7/STJ; e que o valor de R$ 10.000,00 a título de danos morais por autor não se revela exorbitante, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial desprovido.

Parties
Agravante: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.; Agravados: apelados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Quarta Turma (agravo Conhecido, Recurso Especial Desprovido)
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido; recurso especial desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Materiais, Danos Morais, Nexo Causal, Valoração Da Prova, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj
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Parties

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

Agravante

apelados

Agravados

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Quarta Turma (agravo Conhecido, Recurso Especial Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 489 do CPC (alegação de omissão)
  2. 2 Possível contrariedade à jurisprudência (art. 926 CPC)
  3. 3 Excesso/insuficiência do quantum de danos morais (art. 944 CC)

Ratio Decidendi

A Quarta Turma concluiu que não houve omissão do Tribunal de origem quanto às teses invocadas; que o nexo causal entre a atividade da UHE Santo Antônio e os danos foi demonstrado pelo conjunto probatório (laudo pericial e documentos de órgãos de fiscalização), sendo vedado ao STJ reexaminar fatos e provas nos termos da Súmula 7/STJ; e que o valor de R$ 10.000,00 a título de danos morais por autor não se revela exorbitante, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial desprovido.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido; recurso especial desprovido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar os honorários advocatícios devidos ao advogado da parte recorrida para 1% sobre o valor fixado pela Corte de origem, com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.