AREsp 2932219 - ACORDAO

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O acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado e ancorado em provas relativas à dinâmica do acidente (exame pericial, autorização especial de trânsito com vedação ao tráfego noturno, ausência de iluminação e ausência de marcas de frenagem), de modo que não cabe ao STJ reexaminar matéria fático-probatória nos termos da Súmula 7/STJ; assim, nega-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: ANGELO CELSO POPPI; Agravadas: CÉLIA SOLANGE DA SILVA SANTOS e OUTRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Acidente De Trânsito, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Princípio Da Imediação, Decisão Surpresa
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Acidente De Trânsito Reexame De Provas Súmula 7/stj Princípio Da Imediação Decisão Surpresa

Case Brief

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Parties

ANGELO CELSO POPPI

Agravante

CÉLIA SOLANGE DA SILVA SANTOS e OUTRAS

Agravadas

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  2. 2 Aplicação do princípio da imediação diante de divergência entre sentença e acórdão
  3. 3 Caracterização da responsabilidade civil por acidente de trânsito

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado e ancorado em provas relativas à dinâmica do acidente (exame pericial, autorização especial de trânsito com vedação ao tráfego noturno, ausência de iluminação e ausência de marcas de frenagem), de modo que não cabe ao STJ reexaminar matéria fático-probatória nos termos da Súmula 7/STJ; assim, nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Deixar de aplicar a multa requerida pelas agravadas.