AREsp 3145454 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório e na perícia técnica, reconheceu falha na prestação do serviço e fixou a indenização em R$100.000,00 em observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade; a majoração pretendida exigiria reexame de provas, obstado pela Súmula 7 do STJ, não havendo demonstração de afronta ao art. 944 do Código Civil nem de valor manifestamente irrisório ou exorbitante.

Parties
Agravante / Autora: NORMA LUCIA SOARES; Agravada / Ré: Notre Dame Intermédica Saúde S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Dano Moral Reflexo, Indenização, Fixação Do Quantum
Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Erro Médico Dano Moral Reflexo Indenização Fixação Do Quantum

Case Brief

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Parties

NORMA LUCIA SOARES

Agravante / Autora

Notre Dame Intermédica Saúde S.A.

Agravada / Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 944 do Código Civil relativa ao valor da indenização por dano moral
  2. 2 Responsabilidade objetiva da operadora de saúde e culpa por omissão do anestesista
  3. 3 Nexo causal entre a omissão no acompanhamento anestésico e o óbito da paciente

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório e na perícia técnica, reconheceu falha na prestação do serviço e fixou a indenização em R$100.000,00 em observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade; a majoração pretendida exigiria reexame de provas, obstado pela Súmula 7 do STJ, não havendo demonstração de afronta ao art. 944 do Código Civil nem de valor manifestamente irrisório ou exorbitante.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.