AREsp 2382311 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, mantendo o entendimento do Tribunal de origem, negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão estadual enfrentou as questões relevantes, assentou prova nos autos de existência de trava bancária que não foi impugnada especificamente pela autora, e a reforma demandaria reexame de provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, o efeito expansivo foi aplicado corretamente e não houve comprovação do dissídio jurisprudencial.

Parties
Agravante/recorrente: BLEND DISTRIBUIDORA DE VIDROS EIRELI; Recorrida: STONE PAGAMENTOS S.A.; Recorrido/recorrida: BANCO J. SAFRA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Negado Provimento (decisão Colegiada Quarta Turma)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Trava Bancária, Danos Materiais, Danos Morais, Ônus Da Prova, Efeito Expansivo Do Recurso, Negativa De Prestação Jurisdicional, Julgamento Extra Petita, Dissídio Jurisprudencial
Direito Civil Responsabilidade Civil Trava Bancária Danos Materiais Danos Morais Ônus Da Prova Efeito Expansivo Do Recurso Negativa De Prestação Jurisdicional +2 more

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Parties

BLEND DISTRIBUIDORA DE VIDROS EIRELI

Agravante/recorrente

STONE PAGAMENTOS S.A.

Recorrida

BANCO J. SAFRA S.A.

Recorrido/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Negado Provimento (decisão Colegiada Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existiu negativa de prestação jurisdicional por omissão ou falta de fundamentação sobre a prova da trava bancária e documento da CIP?
  2. 2 Houve julgamento extra petita ao reconhecer retenção sem prova da origem da trava bancária?
  3. 3 O efeito expansivo do recurso da STONE poderia beneficiar o BANCO J. SAFRA S.A.?

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, mantendo o entendimento do Tribunal de origem, negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão estadual enfrentou as questões relevantes, assentou prova nos autos de existência de trava bancária que não foi impugnada especificamente pela autora, e a reforma demandaria reexame de provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, o efeito expansivo foi aplicado corretamente e não houve comprovação do dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Recurso especial negado provimento.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, observado o limite do § 2º e possível gratuidade de justiça.