AREsp 2880577 - ACORDAO

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O Tribunal manteve, por força da Súmula 7/STJ, as conclusões das instâncias ordinárias quanto ao nexo causal, à culpa concorrente e aos valores fixados, por dependerem de reexame fático-probatório; contudo acolheu parcialmente o recurso da SUPERVIA para determinar que, havendo culpa concorrente, a distribuição dos ônus sucumbenciais seja proporcional, cabendo a cada parte arcar com 50% das custas e honorários, mantidos os demais termos do acórdão recorrido.

Parties
Agravante: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.; Agravante: PALOMA DA CONCEIÇÃO PEREIRA NOBRE; MARCELO VICTOR PEREIRA NOBRE; PEDRO PAULO MOREIRA NOBRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravos Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual 18/11/2025 a 24/11/2025)
Outcome
Agravos conhecidos. Recurso especial da SUPERVIA conhecido em parte e, nessa extensão, parcialmente provido. Recurso especial de PALOMA e outros não conhecido.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Materiais, Danos Morais, Atropelamento Ferroviário, Culpa Concorrente, Súmula N. 7 Do STJ, Ônus Sucumbenciais, Recuperação Judicial, Constituição De Capital Garantidor, Pensionamento
Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Danos Materiais Danos Morais Atropelamento Ferroviário Culpa Concorrente Súmula N. 7 Do STJ +4 more

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Parties

SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.

Agravante

PALOMA DA CONCEIÇÃO PEREIRA NOBRE; MARCELO VICTOR PEREIRA NOBRE; PEDRO PAULO MOREIRA NOBRE

Agravante

Procedural Posture

Agravos Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual 18/11/2025 a 24/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Nexo de causalidade entre o atropelamento ferroviário e o óbito
  2. 2 Existência de culpa exclusiva da vítima versus culpa concorrente
  3. 3 Necessidade ou dispensa de constituição de capital garantidor em razão de recuperação judicial

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve, por força da Súmula 7/STJ, as conclusões das instâncias ordinárias quanto ao nexo causal, à culpa concorrente e aos valores fixados, por dependerem de reexame fático-probatório; contudo acolheu parcialmente o recurso da SUPERVIA para determinar que, havendo culpa concorrente, a distribuição dos ônus sucumbenciais seja proporcional, cabendo a cada parte arcar com 50% das custas e honorários, mantidos os demais termos do acórdão recorrido.

Court Disposition

Agravos conhecidos. Recurso especial da SUPERVIA conhecido em parte e, nessa extensão, parcialmente provido. Recurso especial de PALOMA e outros não conhecido.

Orders

  • Determinar distribuição proporcional dos ônus sucumbenciais (cada parte arcará com 50% das custas processuais e dos honorários advocatícios), vedada a compensação destes.
  • Manter o acórdão recorrido nos demais termos.