AREsp 2907723 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a alteração do entendimento do acórdão recorrido demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; a perícia afastou a culpa da profissional e o nexo de causalidade, justificando a manutenção da decisão de improcedência; majorou-se em 5% os honorários advocatícios nos termos do art. 85, §11 do CPC.

Parties
Recorrente: ANDREIA MOREIRA MOTA CASSEMIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso Especial não conhecido.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Laudo Pericial, Súmula N. 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
CIVIL PROCESSUAL CIVIL Responsabilidade Civil Erro Médico Laudo Pericial Súmula N. 7 Do STJ Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

ANDREIA MOREIRA MOTA CASSEMIRO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Configuração de erro médico
  2. 2 Reexame do conjunto fático-probatório vedado em recurso especial (Súmula n. 7 do STJ)
  3. 3 Nexo de causalidade entre conduta médica e dano

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a alteração do entendimento do acórdão recorrido demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; a perícia afastou a culpa da profissional e o nexo de causalidade, justificando a manutenção da decisão de improcedência; majorou-se em 5% os honorários advocatícios nos termos do art. 85, §11 do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso Especial não conhecido.

Orders

  • Conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial.
  • Majorar em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em desfavor da parte recorrente, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observados os ditames do art. 98, §3º, do CPC.