AREsp 2957020 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem, à luz dos Temas 517 e 518 do STJ, reconheceu culpa concorrente com base em elementos probatórios concretos (vulnerabilidade dos muros, existência de passagem clandestina, ausência de sinalização e ciência da concessionária sobre circulação de pessoas), e a pretensão de reconhecer culpa exclusiva da vítima exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7 do STJ; ademais, a alegação de divergência jurisprudencial não afasta o óbice quando a verificação da similitude fática implicaria revolvimento das circunstâncias concretas assentadas na origem.

Parties
Agravante: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Julgado (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno improvido; negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Culpa Concorrente, Súmula 7 Do STJ, Temas 517 E 518 Do STJ, Agravo Interno
Administrativo Processual Civil Responsabilidade Civil Culpa Concorrente Súmula 7 Do STJ Temas 517 E 518 Do STJ Agravo Interno

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Parties

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de culpa exclusiva da vítima versus culpa concorrente
  2. 2 Necessidade de reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 Aplicação dos Temas 517 e 518 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem, à luz dos Temas 517 e 518 do STJ, reconheceu culpa concorrente com base em elementos probatórios concretos (vulnerabilidade dos muros, existência de passagem clandestina, ausência de sinalização e ciência da concessionária sobre circulação de pessoas), e a pretensão de reconhecer culpa exclusiva da vítima exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7 do STJ; ademais, a alegação de divergência jurisprudencial não afasta o óbice quando a verificação da similitude fática implicaria revolvimento das circunstâncias concretas assentadas na origem.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Manter a inadmissão do recurso especial por incidência da Súmula 7 do STJ