AREsp 1783703 - DECISAO

AREsp 1783703 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as razões recursais não atacaram especificamente os fundamentos do acórdão recorrido, atraindo a Súmula 284 do STF, e porque a matéria exigiria reexame do conjunto fático-probatório (proibição prevista na Súmula 7 do STJ). O acórdão de origem concluiu pela ausência de nexo de causalidade em razão de fortuito externo/culpa exclusiva da vítima, afastando a responsabilidade da ré.

Parties
Agravante: ADRIANA ROSA DAS GRAÇAS; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Agravo / Agravo Apresentado Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Nexo De Causalidade, Fortuito Externo, Recurso Especial Admissibilidade
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Nexo De Causalidade Fortuito Externo Recurso Especial Admissibilidade

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Parties

ADRIANA ROSA DAS GRAÇAS

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Apresentado Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade do shopping por agressão de terceiro em estacionamento
  2. 2 Aplicabilidade do art. 186 do Código Civil ao caso
  3. 3 Se houve nexo de causalidade entre alegada omissão de segurança e lesões

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as razões recursais não atacaram especificamente os fundamentos do acórdão recorrido, atraindo a Súmula 284 do STF, e porque a matéria exigiria reexame do conjunto fático-probatório (proibição prevista na Súmula 7 do STJ). O acórdão de origem concluiu pela ausência de nexo de causalidade em razão de fortuito externo/culpa exclusiva da vítima, afastando a responsabilidade da ré.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.