REsp 1787145 - DECISAO

REsp 1787145 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por não se demonstrar omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; a fundamentação adotada era clara e suficiente, não havendo erro material a ser sanado, e as matérias trazidas pelo embargante exigiriam reexame de fatos e provas vedado em recurso especial, estando também legitimado ao relator o juízo de retratação.

Parties
Autores: BENJAMIN KOWALSKI e MARIA DE LOURDES PERUZZO KOWALSKI (BENJAMIN e MARIA); Réu: JOÃO CARLOS VIDOLIN (JOÃO CARLOS); Denunciada: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (SEGURADORA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Ação De Reparação Por Danos Morais E Materiais / Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Danos Materiais, Seguro De Responsabilidade Civil, Denunciação À Lide, Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Juros De Mora, Correção Monetária, Pensão Por Morte
Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Danos Materiais Seguro De Responsabilidade Civil Denunciação À Lide Embargos De Declaração +6 more

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Parties

BENJAMIN KOWALSKI e MARIA DE LOURDES PERUZZO KOWALSKI (BENJAMIN e MARIA)

Autores

JOÃO CARLOS VIDOLIN (JOÃO CARLOS)

Réu

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (SEGURADORA)

Denunciada

Procedural Posture

Ação De Reparação Por Danos Morais E Materiais / Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência de juros de mora e correção monetária em indenização decorrente de ato ilícito (Súmulas 54 e 362/STJ)
  2. 2 Enquadramento da pensão por morte e danos morais na cobertura por danos corporais da apólice de seguro
  3. 3 Dedução do seguro obrigatório do montante indenizatório (Súmula 246/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não se demonstrar omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; a fundamentação adotada era clara e suficiente, não havendo erro material a ser sanado, e as matérias trazidas pelo embargante exigiriam reexame de fatos e provas vedado em recurso especial, estando também legitimado ao relator o juízo de retratação.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Publique-se