AREsp 1818132 - DECISAO

AREsp 1818132 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; não se conheceu de alegação genérica de violação ao art. 1.022 do CPC (Súmula 284/STF); manteve-se a valoração da dinâmica do acidente e a conclusão de culpa exclusiva do recorrente por vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ); manteve-se a limitação da responsabilidade da seguradora ao valor contratualmente previsto para danos morais quando houver cláusula específica; conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento; majorou-se em 5% os honorários advocatícios, limitando-os a 20%, nos termos dos arts. 85, §11, e 98, §3º, do CPC.

Parties
Autor: ARIEL PAULO NARZETTI; Autor: MARCELO HENRIQUE NARZETTI; Autor: RAFAEL ANTÔNIO NARZETTI; Réu: OSMAR GAOARDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Acidente De Trânsito, Cobertura Securitária, Recursos Especial E Agravo, Súmulas Do STJ
Direito Civil Processo Civil Seguros Responsabilidade Civil Danos Morais Acidente De Trânsito Cobertura Securitária Recursos Especial E Agravo +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

ARIEL PAULO NARZETTI

Autor

MARCELO HENRIQUE NARZETTI

Autor

RAFAEL ANTÔNIO NARZETTI

Autor

OSMAR GAOARDI

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Dinâmica do acidente e atribuição de culpa
  2. 2 Quantum dos danos morais
  3. 3 Limitação da responsabilidade da seguradora à cobertura específica da apólice

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; não se conheceu de alegação genérica de violação ao art. 1.022 do CPC (Súmula 284/STF); manteve-se a valoração da dinâmica do acidente e a conclusão de culpa exclusiva do recorrente por vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ); manteve-se a limitação da responsabilidade da seguradora ao valor contratualmente previsto para danos morais quando houver cláusula específica; conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento; majorou-se em 5% os honorários advocatícios, limitando-os a 20%, nos termos dos arts. 85, §11, e 98, §3º, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento