REsp 1900841 - DECISAO

REsp 1900841 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu a responsabilidade civil decorrente de ato ilícito pela escolha inadequada do procedimento anestésico, confirmou a responsabilidade solidária da operadora do plano de saúde em razão do vínculo de credenciamento, manteve o valor da indenização por danos morais por estar em conformidade com os critérios de razoabilidade e proporcionalidade e aplicou a orientação jurisprudencial de que, não comprovada atividade remunerada da vítima, o pensionamento deve ser fixado em um salário mínimo mensal; fixou também que os juros de mora se contam conforme a natureza da responsabilidade (citação ou evento danoso).

Parties
Recorrente: UNIMED DE SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial Responsabilidade Civil / Julgamento De Recurso Especial (decisão)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Dano Moral, Pensionamento, Juros De Mora, Responsabilidade Solidária De Operadora De Plano De Saúde
Direito Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Dano Moral Pensionamento Juros De Mora Responsabilidade Solidária De Operadora De Plano De Saúde

Case Brief

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Parties

UNIMED DE SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial Responsabilidade Civil / Julgamento De Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade solidária da operadora de plano de saúde por atos de médico credenciado
  2. 2 caracterização de ato ilícito pela escolha inadequada do procedimento anestésico
  3. 3 quantificação e revisão do dano moral

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu a responsabilidade civil decorrente de ato ilícito pela escolha inadequada do procedimento anestésico, confirmou a responsabilidade solidária da operadora do plano de saúde em razão do vínculo de credenciamento, manteve o valor da indenização por danos morais por estar em conformidade com os critérios de razoabilidade e proporcionalidade e aplicou a orientação jurisprudencial de que, não comprovada atividade remunerada da vítima, o pensionamento deve ser fixado em um salário mínimo mensal; fixou também que os juros de mora se contam conforme a natureza da responsabilidade (citação ou evento danoso).

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial para reduzir o pensionamento para 1 (um) salário mínimo mensal.
  • Intime-se.