AREsp 1833508 - DECISAO

AREsp 1833508 - DECISAO

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, pois o acolhimento da pretensão recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem concluiu, com base em documentos médicos, depoimento e perícia, que a lesão do ombro era anterior ao evento, inexistindo nexo de causalidade entre a queda e os danos materiais pleiteados.

Parties
Agravante/recorrente: DEJANIRA OTERO; Recorrido: Recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Materiais, Danos Morais, Nexo De Causalidade, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Danos Materiais Danos Morais Nexo De Causalidade Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DEJANIRA OTERO

Agravante/recorrente

Recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 186 do Código Civil (responsabilidade civil)
  2. 2 Nexo de causalidade entre queda e danos materiais, estéticos e lucros cessantes (arts. 402, 927 e 949 do CC)
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, pois o acolhimento da pretensão recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem concluiu, com base em documentos médicos, depoimento e perícia, que a lesão do ombro era anterior ao evento, inexistindo nexo de causalidade entre a queda e os danos materiais pleiteados.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.